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  Lei 1.396/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA PAULO DE TARSO.
Situação: Publicada
Data do Ato: 27/05/1994


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1245/1994
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1994

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