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  Lei 1.184/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 10/01/1991


Dados da Proposição   Projeto de Lei 950/1990
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei752/1981 30/07/1981Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.316/2013 25/07/2013Altera
Lei3.270/2012 16/07/2012Altera
Lei2.335/2001 11/04/2001Altera
Lei2.121/1999 23/12/1999Altera
Lei2.096/1999 12/12/1999Altera
Lei1.647/1996 12/07/1996Altera

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