Lei 3.349/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 20/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.540/2017 24/05/2017Altera
Lei3.414/2015 18/02/2015Altera
Lei3.377/2014 29/05/2014Altera

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