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  Lei 736/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 16/12/1980


Dados da Proposição   Projeto de Lei 398/1980
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.636/2018 12/06/2018Altera
Lei3.484/2016 25/05/2016Altera
Lei2.487/2003 19/12/2003Altera
Lei2.487/2003 19/12/2003Revoga parcialmente
Lei1.843/1998 14/01/1998Altera
Lei1.770/1997 16/05/1997Altera
Lei1.754/1997 04/04/1997Altera
Lei1.428/1994 08/09/1994Altera
Lei746/1981 20/05/1981Altera

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