Tipo: Lei Ano: 2025 
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Último lançamento: 03/03/2026       Última atualização: 26/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 4.084/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Data: 30/12/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.083/2025
ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS E QUADROS DEMONSTRATIVOS DA MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO CONSTANTES DA LEI Nº 4.051, DE 19/08/2025, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 30/12/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.082/2025
CONVALIDA ALTERAÇÕES DE DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS À LEI 4.019, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, EM RAZÃO DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA VERIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.081/2025
ALTERA A LEI Nº 4.070, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.079/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.054, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL DONA LOURDES DE ASSIS FERREIRA À UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NO BAIRRO ANA RITA, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 09/12/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.078/2025
DISPÕE SOBRE “PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.077/2025
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO E TELE-ENTREGA EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.076/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO PARKINSONIANO E DE DOENÇAS NEUROLÓGICAS DEGENERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – GRUPARKINSON/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/12/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.075/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMÓTEO – AAPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/11/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.074/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CONTROLE DE TRÁFEGO E TRÂNSITO NO CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/2025 Situação: Publicada
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