Data de apresentação 16/10/2025 00:00:00
 N° Processo /2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 9737
 Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que “Dá denominação de Creche Municipal “DONA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a Unidade de Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita, neste Município.

 Autoria

Raimundo Nonato;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 4079/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação