Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Dr. Lair Bueno 
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Projeto de Lei n° 4737/2026
DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS DE ACESSIBILIDADE E DE IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O INÍCIO DO ANO LETIVO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10196 Data: 20/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 2/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA - FIBROMIALGIA
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10166 Data: 10/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 1/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA - CENTRO DE TERAPIAS E PESSOAS COM TEA
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10165 Data: 10/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4730/2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA” E A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA”, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10150 Data: 22/01/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4729/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.055, DE 15/09/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10149 Data: 22/01/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4728/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10148 Data: 22/01/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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