| Recebimento: 29/06/2026 07:25:08 |
Fase: Projeto Arquivado/Finalizado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 27 dias, 21 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2026 12:02:13 |
Fase: Anexar Publicação da Lei |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/06/2026 12:24:56 |
Ação: Publicação anexada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Processo Finalizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 12:29:35 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Prefeitura Municipal |
| Envio: 24/06/2026 09:02:41 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 4.102, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Galpão das Artes.
Encaminhamento de Lei sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 13:35:38 |
Fase: Encaminhar Autógrafo ao Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/06/2026 13:39:54 |
Ação: Autógrafo encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado para sanção
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 13:32:43 |
Fase: Elaborar Redação final |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 15/06/2026 13:35:19 |
Ação: Redação final elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado. Encaminhe-se ao Exsecutivo, para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 10:16:23 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 15/06/2026 13:32:30 |
Ação: Parecer da CCJ emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 10:10:32 |
Fase: Dar ciência ao Projeto |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/06/2026 10:11:11 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 14:57:49 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/06/2026 10:53:29 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 19 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 12:12:54 |
Fase: Projeto de Lei Conforme RI |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/06/2026 12:12:54 |
Ação: Projeto protocolado (Legislativo)
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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