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Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 22/2026
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, QUE ALTERA A LEI Nº 1.160, DE 17 DE JULHO DE 1990, PARA REDEFINIR O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 288/2026 Protocolo N°: 379 ID: 7642701 Data: 04/05/2026 16:53:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 06 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PARA ASSEGURAR VENCIMENTO BÁSICO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PROMOVER O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 283/2026 Protocolo N°: 332 ID: 7642662 Data: 29/04/2026 09:26:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LC 15/2026
Projeto de Lei Complementar n° 20/2025
ACRESCE DISPOSITIVOS AO “CAPÍTULO X - DA TAXA DE SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9741 Data: 23/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LC 14/2025
Projeto de Lei Complementar n° 19/2025
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, REGULAMENTANDO O PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9740 Data: 21/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2025
ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9675 Data: 26/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9322 Data: 11/03/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Renara Cristina, Marcus Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2024
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 9218 Data: 21/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2024
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS RELATIVAS AOS PERÍMETROS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 9139 Data: 19/08/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 12/2025
Projeto de Lei Complementar n° 14/2024
ESTABELECE O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIADS
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 9138 Data: 19/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LC 11/2025
Projeto de Lei Complementar n° 13/2024
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 8948 Data: 01/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
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