Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Substitutivo PLC Ano Proposição: 2025 
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Substitutivo PLC n° 7/2025
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9742 Data: 20/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Substitutivo PLC n° 18/2025
ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9730 Data: 10/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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