Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda ao Projeto de Lei nº Ano Proposição: 2025 
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Emenda ao Projeto de Lei nº n° 471701/2025
DÊ-SE AO ARTIGO 6º A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9778 Data: 13/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 467201/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTE-SE, AO ARTIGO 2º O INCISO VII
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9763 Data: 06/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Dr. Lair Bueno
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 471401/2025
DÊ-SE AO ARTIGO 5º, A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9774 Data: 23/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 471301/2025
SUPRIMA-SE DO ART. 2º A EXPRESSÃO “...LEGALMENTE…” DÊ-SE AO ART. 5º A SEGUINTE REDAÇÃO ...
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9738 Data: 09/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 470401/2025
DÊ-SE AO ARTIGO 4º, CAPUT, A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9733 Data: 25/09/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CC - Comissão Conjunta
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 470201/2025
DÊ-SE AO ARTIGO 2º, CAPUT, A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9732 Data: 25/09/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 469801/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI NO 3.123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9731 Data: 25/09/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 466002/2025
ALTERA-SE AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 3º E SUPRIMA-SE O ARTIGO 4º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9584 Data: 07/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Thiago Torres
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 46577/2025
INSIRA-SE O ARTIGO 46º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9583 Data: 31/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 46576/2025
ALTERA-SE O § 2º DO ARTIGO 45º.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9582 Data: 31/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
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