Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1992 
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Projeto de Lei n° 1070/1992
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E RESPECTIVO LOTE URBANO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2203 Data: 16/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 1260/1992
Projeto de Lei n° 1069/1992
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 943, DE 05/11/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2201 Data: 16/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1068/1992
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LIONS CLUBE ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2200 Data: 14/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1257/1992
Projeto de Lei n° 1067/1992
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.194, DE 04/04/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2198 Data: 14/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1256/1992
Projeto de Lei n° 1066/1992
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU NO CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2197 Data: 07/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1065/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMÓTEO – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2195 Data: 02/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1255/1994
Projeto de Lei n° 1064/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU RESIDENCIAL E DESCONTO PARA O IPTU COMERCIAL E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2193 Data: 01/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilson de Oliveira Brasileiro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1063/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNEVAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2191 Data: 01/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO
DETALHES
PROCESSO
LEI 1262/1992
Projeto de Lei n° 1062/1992
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO PARTICULAR SAGRADA FAMÍLIA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2190 Data: 01/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 1261/1992
Projeto de Lei n° 1061/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM TIMÓTEO, COM A CIA. VALE DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2188 Data: 01/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
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