Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei n° 4555/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROJETOS MUNICIPAIS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 8804 Data: 21/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 3986/2024
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 8810 Data: 21/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4554/2023
ALTERA A LEI Nº 3.873, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.882, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO RECEBER O IMÓVEL QUE MENCIONA COMO DOAÇÃO COM ENCARGOS E AUTORIZA O ENTE A ALIENAR OUTRO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 8788 Data: 29/11/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 3965/2024
Veto Total a Projeto de Lei n° 5/2023
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 8811 Data: 20/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
VETO TOTAL PLC n° 5/2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 8790 Data: 20/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4550/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 8710 Data: 27/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 3961/2023
Projeto de Lei n° 4549/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 8709 Data: 27/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 3960/2023
Projeto de Lei Complementar n° 6/2023
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE IMÓVEIS CEDIDOS A TÍTULO GRATUITO ÀS FUNDAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE NÃO DISTRIBUAM PARTE DE SEUS BENS OU RENDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 8707 Data: 26/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LC 5/2023
Projeto de Lei n° 4548/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL HOSPITAL E MATERNIDADE DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 8708 Data: 24/10/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4547/2023
ALTERA AS LEIS Nº 1.160/1990, 2.691/2006 E 2.693/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 8705 Data: 19/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 3959/2023
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