Lei 3.959/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera as Leis nº 1.160/1990, 2.691/2006 e 2.693/2006 que dispõe sobre a estruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Timóteo.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 27/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4547/2023
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.693/2006 13/11/2006Altera
Lei2.691/2006 13/11/2006Altera
Lei1.160/1990 17/07/1990Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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