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Projeto de Lei n° 2834/2004
REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS LACTEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3261 Data: 26/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO PAIVA
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PROCESSO
LEI 2568/2005
Projeto de Lei n° 2833/2004
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3260 Data: 26/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 2567/2005
Projeto de Lei n° 2832/2004
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3259 Data: 18/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO PAIVA
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PROCESSO
LEI 2566/2005
Projeto de Lei n° 2831/2004
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI Nº 2.489, DE 29/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3258 Data: 18/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 2535/2004
Projeto de Lei n° 2830/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS TREZE.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3257 Data: 18/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2829/2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3256 Data: 18/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ SILVA
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PROCESSO
LEI 2561/2005
Projeto de Lei n° 2828/2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3255 Data: 18/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ SILVA
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PROCESSO
LEI 2560/2005
Projeto de Lei n° 2827/2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3254 Data: 18/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ SILVA
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PROCESSO
LEI 2559/2005
Projeto de Lei n° 2826/2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3253 Data: 18/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ SILVA
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PROCESSO
LEI 2558/2005
Projeto de Lei n° 2825/2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3252 Data: 18/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ SILVA
DETALHES
PROCESSO
LEI 2557/2005
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