Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Arquivado Ano Processo: 1995 
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Projeto de Lei n° 1438/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTENDER ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME ESPECIAL DA TRIBUTAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.271, DE 17/03/93, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO INCISO III DO ART. 1º DA MESMA LEI ATÉ O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2799 Data: 11/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1523/1995
Projeto de Lei n° 1480/1996
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2861 Data: 03/01/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
LEI 1582/1996
Projeto de Lei n° 1479/1995
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.271, DE 17/03/93, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2860 Data: 20/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1584/1996
Projeto de Lei n° 1478/1995
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2858 Data: 19/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1559/1995
Projeto de Lei n° 1477/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA ENTRE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E CIA. AÇOS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2857 Data: 18/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1583/1996
Projeto de Lei n° 1476/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2855 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1475/1995
DECLARA EXTINTOS OS EMPREGOS QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.230, DE 30/03/92 E ANEXOS II-B E IV DA LEI 1.160, DE 17/07/90 E4 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2854 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1564/1996
Projeto de Lei n° 1474/1995
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2852 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: GENTIL LIMA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 95/1995
ALTERA ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 09/05/1995.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 4039 Data: 01/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1473/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À APOSENTADORIA DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2851 Data: 01/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: GENTIL LIMA
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