Desenvolvimento Econômico, Abastecimento e Defesa do Consumidor

1ª Legislatura - 13ª Formação

08/01/2025 a 31/12/2026

  ATRIBUIÇÕES

Art. 92. Cabe à Comissão de Desenvolvimento Econômico , Abastecimento e Defesa do Consumidor emitir opinião sobre questões relativas a:

I - política de abastecimento;
II - transporte, armazenamento e distribuição de alimentos;
III - comércio e consumo;
IV - comercialização de bens e prestação de serviços;
V - defesa do consumidor;
VI - política de fomento e apoio na geração de emprego e renda;
VII - política de incentivo à instalação de empresas no Município de Timóteo;
VIII - política de desenvolvimento econômico do Município de Timóteo.

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