Data:
10/06/2026 14:23:11
Fase:
Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Substitutivo aprovado em plenário, por doze (12) votos favoráveis e encaminhado para Redação Final
Observação:
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Data:
16/04/2026 14:04:46
Fase:
Discussão e Votação em 1º turno
Ação:
Aprovado
Complemento:
Aprovado em Primeira Discussão e Votação por treze (13) votos favoráveis
Observação:
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Data:
22/05/2026 17:05:52
Fase:
Discussão e Votação em 1º turno
Ação:
Aprovado
Complemento:
Aprovado em 18 de junho de 2026, em primeira discussão e votação por doze (12) votos favoráveis
Observação:
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Data:
10/06/2026 14:14:30
Fase:
Discussão e Votação em 1º turno
Ação:
Aprovado
Complemento:
Aprovado em Primeira discussão e votação por doze (12) votos favoráveis
Observação:
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Data:
15/06/2026 16:59:16
Fase:
Discussão e Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Emenda aprovada em plenário, por doze (12) votos favoráveis, e encaminhada para inclusão na Redação Final do Substitutivo nº 01, ao Projeto de Lei nº 4.741
Observação:
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Data:
27/05/2026 14:08:16
Fase:
Discussão e Votação única
Ação:
Requerimento aprovado
Complemento:
Requerimento aprovado em última Reunião de Plenário, por doze (12) votos favoráveis.
Observação:
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Data:
17/06/2026 17:00:08
Fase:
Discussão e Votação única
Ação:
Requerimento aprovado
Complemento:
Requerimento aprovado em última Reunião de Plenário, por doze (12) votos favoráveis.
Observação:
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Data:
17/06/2026 17:05:03
Fase:
Discussão e Votação única
Ação:
Requerimento aprovado
Complemento:
Requerimento aprovado em última Reunião de Plenário, por doze (12) votos favoráveis.
Observação:
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Data:
17/06/2026 17:02:15
Fase:
Discussão e Votação única
Ação:
Requerimento aprovado
Complemento:
Requerimento aprovado em última Reunião de Plenário, por doze (12) votos favoráveis.
Observação:
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Data:
17/06/2026 17:04:00
Fase:
Discussão e Votação única
Ação:
Requerimento aprovado
Complemento:
Requerimento aprovado em última Reunião de Plenário, por doze (12) votos favoráveis.
Observação:
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Data:
17/06/2026 16:41:35
Fase:
Discussão e Votação única
Ação:
Requerimento aprovado
Complemento:
Requerimento aprovado em última Reunião de Plenário, por doze (12) votos favoráveis.
Observação:
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Data:
17/06/2026 17:06:49
Fase:
Discussão e Votação única
Ação:
Requerimento aprovado
Complemento:
Requerimento aprovado em última Reunião de Plenário, por doze (12) votos favoráveis.
Observação:
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Data:
17/06/2026 17:07:11
Fase:
Discussão e Votação única
Ação:
Requerimento aprovado
Complemento:
Requerimento aprovado em última Reunião de Plenário, por doze (12) votos favoráveis.
Observação:
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Data:
27/05/2026 14:04:49
Fase:
Discussão e Votação única
Ação:
Moção aprovada
Complemento:
Moção aprovada em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis.
Observação:
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Data:
09/06/2026 13:04:27
Fase:
Discussão e Votação única
Ação:
Moção aprovada
Complemento:
Moção aprovada em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis.
Observação:
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Data:
15/06/2026 12:34:27
Fase:
Discussão e Votação única
Ação:
Moção aprovada
Complemento:
Moção aprovada em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis.
Observação:
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Data:
17/06/2026 12:44:10
Fase:
Discussão e Votação única
Ação:
Moção aprovada
Complemento:
Moção aprovada em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis.
Observação:
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Data:
15/06/2026 13:06:32
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
15/06/2026 13:04:18
Fase:
Discussão e Votação única
Ação:
Moção aprovada
Complemento:
Moção aprovada em discussão e votação, únicas, por doze (12) votos favoráveis.
Observação:
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