| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Sanear o Projeto |
Setor:Procuradoria Geral |
|
|
Tempo gasto: 6 dias, 10 horas, 48 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 16/07/2026 14:07:39 |
Fase: Sanear o Projeto |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/07/2026 14:08:01 |
Ação: Distribuído
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado conjuntamente às Comissões de méritos
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/07/2026 13:06:50 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 16/07/2026 12:46:21 |
Ação: Parecer da CCJ emitido
|
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 39 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer da CCJ emitido. Encaminhe-se às Comissões de mérito.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/07/2026 12:32:36 |
Fase: Dar ciência ao Projeto |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/07/2026 12:35:51 |
Ação: Ciente
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Ciente
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/07/2026 14:12:29 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/07/2026 15:36:47 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
|
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 24 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/07/2026 14:14:02 |
Fase: Projeto de Lei Conforme RI |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/07/2026 14:14:02 |
Ação: Projeto protocolado (Legislativo)
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|