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  Lei 768/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 694, DE 23/02/799.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 13/11/1981


Dados da Proposição   Projeto de Lei 468/1981
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei694/1979 23/02/1979Revoga parcialmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei839/1983 01/06/1983Revoga integralmente

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