Lei 931/1985 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/05/1985


Dados da Proposição   Projeto de Lei 636/1985
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.481/1995 14/06/1995Revoga integralmente
Lei1.404/1994 13/06/1994Altera

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