Melhore sua busca

  Emenda à Lei orgânica 03/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o § 2º do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Timóteo.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 21/10/2025


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2025
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2022 13/04/2022Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.