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  Resolução 490/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera Tabela da Resolução nº 420, de 20 de dezembro de 2019.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 04/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 559/2025
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução420/2019 20/12/2019Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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