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  Lei Complementar 11/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece o novo Plano Diretor Participativo de Timóteo e dá outras providênciads
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 12/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 14/2024
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2024

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.500/2004 07/05/2004Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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