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  Lei 4.020/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 14/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4629/2025
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.018/2024 23/12/2024Revoga integralmente
Lei4.015/2024 13/12/2024Revoga integralmente
Lei3.901/2023 09/03/2023Revoga integralmente
Lei3.687/2019 26/04/2019Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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