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  Lei 4.018/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei 3687 de 26 de abril de 2019 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 23/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4619/2024
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.687/2019 26/04/2019Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.020/2025 14/01/2025Revoga integralmente

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