LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

Lei 858/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: PUBLICADA

Data do Ato: 08/12/1983

Dados da Proposição Projeto de Lei 550/1983

Nº do Processo:

Ano do Processo: 1983

Origem

Executivo Municipal

Temas

município
plano
Plurianual
RAPROVAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.441/1994	29/12/1994	Altera
Lei	1.142/1990	12/02/1990	Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Estadual
Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas