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  Lei 3.986/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos Projetos Municipais desenvolvidos no âmbito Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4555/2023
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.140/2011 11/01/2011Revoga parcialmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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