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  Lei Complementar 08/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 06/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 11/2024
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.953/2023 24/10/2023Revoga parcialmente
Lei3.938/2023 22/09/2023Revoga parcialmente
Lei3.140/2011 11/01/2011Revoga parcialmente
Lei3.895/2022 29/12/2022Revoga integralmente
Lei3.868/2022 11/08/2022Revoga integralmente
Lei3.717/2019 12/12/2019Revoga integralmente
Lei3.541/2017 24/05/2017Revoga integralmente
Lei3.422/2015 03/06/2015Revoga integralmente
Lei3.137/2010 30/12/2010Revoga integralmente
Lei2.925/2009 07/01/2009Revoga integralmente
Lei2.837/2008 13/05/2008Revoga integralmente
Lei2.693/2006 13/11/2006Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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