Melhore sua busca

  Lei 3.969/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei 3.962/23 e Altera a Lei nº 3.848, de 23 de março de 2022, que “Autoriza a permuta e desafetação dos imóveis que menciona e dá outras providências.”
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 05/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4558/2024
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.962/2023 27/11/2023Revoga integralmente
Lei3.848/2022 23/03/2022Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.