Lei 3.953/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o Anexo V da Lei nº 2.693, de 13 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Timóteo, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.”
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 24/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4539/2023
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.693/2006 13/11/2006Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2024 06/04/2024Revoga parcialmente

Sobre

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