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  Resolução 454/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria função gratificada de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atender ao que determina o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências”.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 11/09/2023

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Resolução356/2014 01/08/2014Revoga integralmente

Remissão Passiva

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