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Último lançamento: 01/04/2025       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Resolução n° 476/2025
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Data: 11/03/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 474/2025
CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Data: 20/02/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 469/2025
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Data: 14/01/2025 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 454/2023
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA ATENDER AO QUE DETERMINA O ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 11/09/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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