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  Lei 3.901/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 3.687, de 26 de abril de 2019, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 09/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4473/2023
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.687/2019 26/04/2019Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.020/2025 14/01/2025Revoga integralmente

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