Resolução 444/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Revoga a Resolução nº 440, de 19 de maio de 2022.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 03/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução440/2022 19/05/2022Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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