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  Lei 590/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 05/12/1975


Dados da Proposição   Projeto de Lei 247/1975
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei365/1972 05/01/1972Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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