Temas: FERIADOS,  
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Último lançamento: 20/05/2019       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 590/1975
FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/12/1975 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 99/1967
REGULARIZA FERIADOS MUNICIPAIS
Data: 02/05/1967 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 06/1966
QUE CRIA FERIADOS MUNICIPAIS,
Data: 18/01/1966 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
itens por página

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