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  Lei 3.744/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de academias de esporte de todas as modalidades.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 03/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4263/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

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