Projeto de Lei 4263/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/05/2020 00:00:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 7051
 Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de academias de esporte de todas as modalidades.

 Autoria

Adriano Alvarenga;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 3744/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação