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  Lei 3.697/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MUNICIPAL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMÓTEO.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 23/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4191/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.626/2018 25/04/2018Revoga integralmente
Lei3.546/2017 25/05/2017Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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