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Último lançamento: 11/06/2021       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 3.779/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AJUDAR FAZ BEM.
Data: 03/05/2021 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.762/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.711, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA O EXECUTIVO PROMOVER PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.711/2019
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/09/2019 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.697/2019
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MUNICIPAL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMÓTEO.
Data: 23/05/2019 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.895/2008
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS- CEFET-MG, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/11/2008 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.888/2008
ALTERA A LEI Nº 1.810, DE 08/12/1997, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA", ACRESCENTANDO-LHE OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.
Data: 13/10/2008 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.790/2007
REVOGA A LEI Nº 2.703, DE 02/01/2007, QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/2007 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.718/2007
AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA UNIDOS EM CRISTO.
Data: 05/04/2007 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.713/2007
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA À EMPRESA DANIEL ALVARENGA CABRAL LTDA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/04/2007 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.703/2007
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/01/2007 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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