Melhore sua busca

  Lei 3.606/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 18/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4073/2017
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.007/2009 13/11/2009Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.