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  Lei 3.496/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.081, DE 12/07/2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 06/07/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3943/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.081/2010 12/07/2010Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.807/2021 12/08/2021Altera

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