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Último lançamento: 29/12/2021       Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 3.833/2021
DETERMINA QUE AS CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 80 ANOS SEJAM MARCADAS, NO MÁXIMO, EM 10 (DEZ) DIAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data: 28/12/2021 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.807/2021
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.496, DE 06 DE JULHO DE 2016, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.081, DE 12/07/2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/08/2021 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.800/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.081, DE 12 DE JULHO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 19/07/2021 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.665/2018
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO "IDOSO SAUDÁVEL - SIS" A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/10/2018 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.509/2016
INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/08/2016 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.496/2016
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.081, DE 12/07/2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/07/2016 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.452/2015
ASSEGURA AOS IDOSOS PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/11/2015 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.424/2015
ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.081, DE 12 DE JULHO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 03/06/2015 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.379/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.081, DE 12 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/06/2014 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.343/2013
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/11/2013 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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