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  Lei 3.081/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 12/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.832/2008 05/05/2008Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.800/2021 19/07/2021Altera
Lei3.496/2016 06/07/2016Altera
Lei3.424/2015 03/06/2015Altera
Lei3.379/2014 24/06/2014Altera
Lei3.343/2013 25/11/2013Revoga parcialmente

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