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  Lei 3.353/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E DA CULTURA DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 07/01/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.272/2012 16/07/2012Revoga integralmente
Lei945/1985 28/11/1985Revoga integralmente

Remissão Passiva

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Lei3.745/2020 03/08/2020Revoga integralmente

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