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  Lei 3.745/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Timóteo - CMPCT e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 03/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4270/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.353/2014 07/01/2014Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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