Decreto Legislativo 250/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 217, DE 07/03/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E 218, DE 07/03/2007 QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE APOIO À REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 09/02/2009


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/1990
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo218/2007 07/03/2007Revoga integralmente
Decreto Legislativo217/2007 07/03/2007Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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