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  Decreto Legislativo 202/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 02/03/01, QUE ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, E 29/08/94, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/05/2005


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/1990
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo179/2003 25/08/2003Revoga integralmente
Decreto Legislativo175/2003 13/02/2003Revoga integralmente
Decreto Legislativo154/2001 14/07/2001Revoga integralmente
Decreto Legislativo152/2001 09/04/2001Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo217/2007 07/03/2007Revoga integralmente

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