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  Decreto Legislativo 175/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 13/07/2001, MODIFICANDO O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 13/02/2003


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/1990
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo154/2001 14/07/2001Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo202/2005 28/05/2005Revoga integralmente

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